(Cespe - INSS - 2010) O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz.
Correto.
AA Perfeito - quando completa seu ciclo de formação, quando completa todo o procedimento para sua produção.
AA válido - quando produzido de acordo com os ditames normativos. Se não estiver de acordo com os parâmetros legais, está inválido.
AA eficaz - quando disponível para produção de seus efeitos, independendo de qualquer evento ou condição. Do contrário, ineficaz.
XXXXX
(Cespe - TRE/RJ - 2012) Considera-se que o AA é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
Errado.
Quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção, o AA é perfeito. Válido será quando produzido de acordo com os ditames normativos.
Abraço.
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